Eletrobras investe na integra��o energ�tica da Am�rica Latina: juntar-se aos pequenos pode engrandecer

A integração energética da América Latina (AL) não é um assunto recente. Pelo contrário, são muitos os exemplos e os registros históricos relacionados a projetos com o objetivo de interligar e/ou integrar energeticamente os países da região. Todavia, notícias veiculadas recentemente retomaram as discussões sobre as intenções do Governo Federal nesse sentido e suas repercussões setoriais, evidentemente, no que vier a competir ao Brasil, com destaque para as atividades internacionais da Eletrobrás.

Em sintonia com as pretensões integradoras do governo, medidas nesse sentido da holding federal foram antecipadas pelo jornal Valor Econômico de 9 de março de 2010, em reportagem intitulada Analistas veem riscos na integração energética da AL, com visões reticentes de especialistas consultados pelo jornal. No dia 22 de março de 2010, a Eletrobras fez então o lançamento de sua nova marca (agora, sem acento) com o intuito de intensificar o processo de internacionalização da empresa, iniciado em 1995 com o lançamento de dois programas de American Depositary Receipts (ADR) nível 1, negociados então no mercado de balcão da bolsa de Nova Iorque (NYSE). Agora, a empresa tem ações negociadas na bolsa de Madri e ADR nível 2 transacionados na bolsa de Nova Iorque.

Segundo a reportagem, entre os argumentos favoráveis à integração energética apresentados pelo governo, destacamos: (i) elevação da segurança energética para o fornecimento brasileiro; (ii) adiamento da necessidade de US$ 10 bilhões em investimentos em geração no Brasil, em virtude da presença de climas hidrológicos complementares na região; (iii) maior modicidade tarifária, uma vez que integração permitiria a economia de US$ 1 bilhão por ano aos consumidores da América do Sul; (iv) agregação da marca e do know-how da Eletrobras em construção de hidrelétricas, colaborando para o controle da redução da emissão de carbono de matriz elétrica e para conquista do apoio os cidadãos dos países vizinhos; (v) minimização de riscos por meio de celebração de bons acordos e contratos; (vi) compromisso da Eletrobras em investir em projetos fora do país que apresentarem rentabilidade adequada frente aos padrões de mercado.

Os posicionamentos relutantes ou contrários à integração energética de especialistas consultados relembram episódios na última década que resultaram em interrupções do fornecimento de energia ou mudanças de regras desfavoráveis ao Brasil, tais como a interrupção do fornecimento de 2 mil megawatts (MW) da Argentina em 2007 e a renegociação do pagamento pela energia de Itaipu cedida pelo Paraguai. Segundo os críticos, os exemplos apontados mostrariam que, por questões políticas, o sistema pode sofrer ou se tornar até mais caro e menos eficiente, mesmo que os acordos tenham motivações técnicas e econômicas coerentes e bem definidas.

Apesar das opiniões reticentes, o Governo Federal lançou mesmo a nova marca da Eletrobras, com o objetivo de torná-la uma megaempresa de energia, com respeitabilidade e atuação internacionais. Em nota publicada no portal da empresa e comunicado ao mercado no dia seguinte, 23 de março, a Eletrobras apresentou a nova estrutura de marcas do sistema, esclarecendo que se trata de uma empresa global, que produz energia limpa e renovável e focada em resultados.

O anúncio na verdade confirma a postura internacional da Eletrobras, que atualmente participa de empreendimentos em oito países, que juntos representam cerca de 16 mil MW de geração hidrelétrica e de 10 mil km em linhas de transmissão. Além das interligações de médio e grande porte com países da região da América Sul operadas pela própria Eletrobras, a estatal estuda empreendimentos na Guiana, na Venezuela, no Uruguai e na Argentina. A mudança de escrita do nome e de marca é a ponta mercadológica de uma estratégia corporativa desse conglomerado empresarial de cerca de 120 bilhões de reais de capital, cuja prioridade para esta década será a internacionalização de atividades, com foco nas Américas e especial atenção para a Argentina, Colômbia, Estados Unidos e Peru.

Por outro lado, não se pode esquecer de que as bacias hidrográficas que não respeitam limites geográficos, como as bacias do Paraná, constituída pelos rios Paraná, Paraguai e Uruguai, bem como as que formam a do rio Solimões/Amazonas, favorecem maior integração entre os países da América do Sul, por meio também de futuras interligações elétricas, entre outras formas, como parcialmente já ocorre.

Porém, é imperativo entender as diferenças que envolvem os conceitos de integração e interligação. O primeiro é necessariamente mais amplo, pois envolve variáveis físicas, como a interligação elétrica propriamente dita, assim como outras de natureza política e geoeconômica, como, por exemplo, as questões cambiais e fiscais entre os países envolvidos na integração. Já a interligação é conceito restrito, constituído necessariamente pelo link físico de transmissão de energia elétrica de um mercado consumidor de determinado país com a fonte dessa energia em outra nação.

O Brasil apresenta singular aptidão à integração regional, com vários pontos prováveis de interligação elétrica entre grandes nichos de produção de energia elétrica e os centros difusos de carga sub-regionais brasileiros, os submercados. Todavia, para a concretização de uma integração energética na AL, devem ser desenvolvidas pelos governos nacionais as variáveis relativas ao planejamento, à organização e ao funcionamento do mercado energético integrado e do sistema elétrico interligado internacional (SII em vez de SIN), bem assim os papéis dos agentes investidores nesse concertamento físico e econômico entre nações. Igualmente, faz-se necessária a regulação de preços dos serviços e quais são esses serviços, as formas de competitividade dentro do mercado comum, os impactos ambientais transferidos para os países que sediarem instalações de toda ordem e outras variáveis congêneres.

Apesar desses obstáculos apontados, a ida a esse campo de centeio continental por parte da Eletrobras deve ser bem vista, pelo menos como catalisadora de projetos lá fora. Na pior das hipóteses, criará menos tensão interna entre os competidores em projetos cá de dentro. Por um ou outro motivo, deve ser festejada a medida anunciada.

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