Leil�o de Reserva 2010: cad� as PCHs?

A Empresa de Pesquisa Energética publicou o balanço do cadastro das usinas para o Leilão de Energia de Reserva 2010, destinada a contratação apenas de fontes renováveis. Foram cadastrados 478 projetos, totalizando 14.529 MW, distribuídos na seguinte proporção: eólica: 10.569 MW (72,7%); biomassa: 3.706 MW (25,5%) e PCH: 255 MW (1,8%).

A maciça participação de projetos eólicos já não surpreende tanto, em função dos números do leilão específico para esta fonte em 2009, entretanto, a inexpressiva participação de pequenas centrais hidrelétricas causa alerta.

Se voltarmos aos últimos leilões destinados a geração distribuída, é clamorosa a perda de espaço da fonte hídrica para a eólica. O gráficos abaixo representa a quantidade de megawatts cadastrados nos quatro leilões: Fontes Alternativas 2007, Reserva 2008 (específico para biomassa), Reserva 2009 (específico para eólica) e Reserva 2010:

Comparando-se apenas os dois leilões nos quais as três fontes puderam participar, a fonte biomassa perdeu pouco espaço, de 33% para 26%, enquanto a PCH assistiu a redução de 28% para menos de 2%! Fechando a participação relativa, a fonte eólica elevou sua participação de 39% no cadastro para 73%.

Face ao exposto, vamos tentar compreender o porquê do quase não comparecimento das hidrelétricas. Do ponto de vista de conexão, as três fontes vêm enfrentando a mesma dificuldade de acesso à rede de distribuição, em virtude de seu saturamento, tanto que, a alternativa de conexão via ICG (Instalações de Transmissão de Interesse Exclusivo de Centrais de Geração para Conexão Compartilhada) deve ganhar cada vez mais adeptos. Assim, descartamos a hipótese de que as dificuldades de conexão de uma fonte são maiores do que a de outra.

A segunda hipótese que levantamos é o preço. Desde a frustração pelos empreendedores de PCH com o Leilão de Fontes Alternativas, há o direcionamento desses projetos ao atendimento exclusivo ao mercado livre, vez que não acreditam mais na viabilização via leilões do ACR. Lembrando que, em 2007, o preço-teto estabelecido para a fonte PCH foi de apenas R$ 135,0 / MWh, inferior à expectativa do mercado à época e ao próprio preço-teto da fonte biomassa, levando a pífia comercialização de seis PCHs no total de 102 MW dos 1.281 MW cadastrados inicialmente.

Adicionalmente, mesmo sabendo-se que a competição entre as três fontes não se dará de forma direta, vez que haverá produtos separados por fonte, o resultado do Leilão Reserva 2009 pode ter estabelecido novo paradigma de preços, no qual a fonte eólica comercializou sua eletricidade ao preço médio de R$ 148,39 / MWh. Cabe aqui ressaltar que, pela concentração dos projetos vencedores na região Nordeste, esse preço médio é resultado das favoráveis condições de financiamento oferecidas pelo Banco do Nordeste (BNB) à sua região de atuação. Ou seja, se as PCHs não tiverem acesso às mesmas bondades do Banco do Nordeste que às eólicas, esse preço as inviabiliza financeiramente.

Complementariamente, enquanto a competição no mercado regulado é dada por preço, no mercado livre não se pode abster das variáveis sazonalidade e submercado, com as quais a fonte PCH torna-se mais competitiva.

Entretanto, como ainda não foram divulgados os preços-teto do leilão, e sempre há a esperança de que sejam estabelecidos preços máximos compatíveis com a tecnologia e condições de financiamento de cada fonte, preferimos não considerar o fator preço como único desmotivador.

Recorrendo-se ao relatório de acompanhamento das PCHs com Licença de Instalação, produzido pela SFG- ANEEL (Superintendência de Fiscalização de Serviços de Geração), sua última versão (março de 2010) aponta que há menos de 500 MW de fonte PCH que ainda não iniciou construção e que não enfrenta graves impedimentos para isso. Considerando-se que os projetos já em construção possuem contratos de venda de energia assinados, condição sine qua non para tomada de financiamento, é bem razoável considerar que atualmente há apenas o montante citado apto a participar do leilão. Assim, deste universo, o cadastro de 255 MW no leilão 2010 faz sentido.

Em nossa leitura, o número reduzido de projetos de PCH disponíveis para o leilão do ACR é fruto das enormes barreiras enfrentadas por esta fonte no processo de licenciamento ambiental e da sobrecarga de trabalho da Aneel, na qual tramita mais de 2.500 estudos de aproveitamentos hidrelétricos.

Posto isso, o resultado do cadastramento do leilão Reserva 2010 reflete três diferenças principais entre as fontes: dificuldade e complexidade no processo de licenciamento ambiental (clamorosa desvantagem competitiva da fonte PCH), tempo dos processos de outorga de autorização (maior rapidez regulatória para projetos a biomassa e fonte eólica), e, por fim, competitividade das fontes entre os mercados regulado e livre (menor competitividade da fonte eólica no ACL).