Roberto Messias: licenciamento ambiental

Em uníssono, o Ministério de Minas e Energia (MME), a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a Aneel e representantes de várias associações do setor elétrico vêm publicamente criticando a postura dos órgão ambientais. Eles alegam que as exigências impostas pelos órgãos licenciadores estão provocando uma alteração na matriz elétrica nacional, que é quase 90% predominada por fontes renováveis de geração de energia elétrica.

Em entrevista exclusiva concedida por telefone à Revista GTD Energia Elétrica, o presidente do Ibama, Roberto Messias Franco, explica as razões da morosidade na concessão das licenças e o que está sendo feito para alterar esse quadro. Franco, que diz ser favorável às hidrelétricas, revela que os Estudos de Impacto Ambiental apresentados pelas empresas no requerimento das licenças são de muito baixa qualidade.

Qual é a avaliação que o senhor faz a respeito do quadro do setor de licenciamento ambiental do Ibama atualmente?

Roberto Messias: A grande virtude que nós temos é a qualidade. Uma grande parte dos projetos que entram para análise já sai com alguma proposta melhor de modificação. O grande problema é a quantidade de projetos que existem. Uma equipe para licenciamento não se forma da noite para o dia. Mas o Ibama, nos últimos anos, está se preparando e aumentando paulatinamente a sua capacidade, que ainda não está completa.

Como o senhor avalia o aparelhamento do setor de licenciamento?

Roberto Messias: A demanda está muito aquecida, não só para os órgãos licenciadores, mas também para os próprios setores que preparam a documentação para o licenciamento ambiental. Por causa disso, nós temos uma demanda muito grande. Os órgãos ambientais, não só o Ibama, como os órgãos estaduais, estão assoberbados com muito trabalho e com equipes que não estavam dimensionadas para esse crescimento que o Brasil está tendo. O que ainda agrava essa situação é o fato de existirem muitos trabalhos de qualidade sofrível apresentados pelas próprias empresas que, muitas vezes, não encontram as equipes mais preparadas para fazer um trabalho de boa qualidade.

O que o Ibama vem fazendo para mudar esse quadro?

Roberto Messias: Aumentando sua capacidade quantitativamente, contratando novas pessoas. Hoje, nós temos 150 analistas na equipe central de licenciamento, mais 90 espalhados pelas superintendências do Ibama, Brasil afora. Para compor esse quadro, vamos ter um concurso em janeiro para admitir mais 85 analistas e, ao mesmo tempo, estamos fazendo acordos de cooperação técnica com grandes universidades e centros de pesquisa brasileiros.

Esses novos analistas que serão contratados serão suficientes para atender essa demanda aquecida?

Roberto Messias: Não sabemos. Se a demanda continuar crescendo cada vez mais, pode ser que encontremos novos gargalos. A gente espera que, pelo menos, melhore muito a situação. Mas é preciso considerar também que, ao mesmo tempo, nós vamos desenvolver novas tecnologias, novas metodologias mais rápidas, o que agilizará o processo.

Como o senhor avalia o grau de exigência em comparação com a agilidade para a concessão de licenças ambientais para obras de geração de energia elétrica?

Roberto Messias: As exigências são as necessárias. Temos que ter cuidado no que diz respeito ao fato de que a agilização não pode ser confundida com o "fazer a toque de caixa", de qualquer maneira. Ser ágil significa fazer depressa, mas também com qualidade. Nós não podemos e não vamos transigir na qualidade e no nível de exigência por causa de pressa. Nós não podemos fazer isso. Seria uma irresponsabilidade com este País. Quem se afoba come cru.

Com a chegada do ministro Carlos Minc e o senhor assumindo o Ibama, o grau de exigência aumentou ou diminuiu?

Roberto Messias: Aumentou.

Então está mais difícil para o setor elétrico conseguir licenciamento ambiental na gestão Carlos Minc " Roberto Messias se comparado à gestão da ex-ministra Marina Silva?

Roberto Messias: Não. Se apresentar dados de qualidade, está mais fácil. Se apresentar porcaria, está mais difícil.

O que mudou efetivamente com a sua chegada na presidência do Ibama?

Roberto Messias: Sou suspeito para falar porque eu era diretor de licenciamento na gestão da Marina. Então, desde que eu vim para cá, e isso já faz anos, nós estamos só trabalhando no sentido de aperfeiçoamento do sistema. Ele tem que ser transformado em um sistema mais efetivo, mais rápido e, ao mesmo tempo, mais exigente. Esse desafio não é brincadeira.

Existe uma maior interação entre o Ministério de Minas e Energia e o Ministério do Meio Ambiente após as mudanças na pasta e na diretoria do Ibama?

Roberto Messias: Estamos fazendo uma interação cada vez mais próxima, o que não significa diminuição de exigências. Estamos aumentando o nível e o número de conversas, dos entendimentos e das cooperações dentro de um princípio global, que tem que sempre levar o interesse público em consideração.

Como o senhor avalia a proposta do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Jerson Kelman, de que o Ibama é o responsável pela realização do Estudo de Impacto Ambiental (EIA)?

Roberto Messias: Você acha que uma pessoa pode cobrar o escanteio e cabecear? Você acha que alguém seria isento de analisar uma coisa que ele mesmo fez?

Um relatório do Banco Mundial apontou que os custos sociais e ambientais de um empreendimento representam cerca de 12% do custo total das obras. Esse percentual pode ser mitigado, de alguma forma?

Roberto Messias: O fato de uma parte do empreendimento, de qualquer empreendimento, ser voltada para assumir a responsabilidade sócio-ambiental desse projeto é absolutamente correto. Ou seja, o empreendimento não pode internalizar o lucro e externalizar o custo. Ele tem que prover uma externalização do custo, que é o espaço tomado, e também dos benefícios para a sociedade.

O senhor é a favor da emissão de licenças para um grupo de projetos localizados na mesma bacia?

Roberto Messias: Sim, sou a favor da avaliação ambiental estratégica, das avaliações integradas, saindo do pontual e indo cada vez mais para o global. Paulatinamente isso vai ser implementado, à medida que tivermos mais informações de qualidade, consistência nas informações e quando se trabalhar, por exemplo, por bacias e por áreas do território, em vez de por pontos. É muito auspicioso o que nós temos como perspectiva disso. Essa idéia vem desde o princípio da lei 6938/1981, desde que se começou o processo de licenciamento pontual, quando já havia pessoas que pensavam em como passar do pontual para o global. Pois, afinal de contas, a avaliação do impacto ambiental não se prende a uma ou a outra obra. Uma cidade não se mede por cada edifício, mas pelo conjunto que ela proporciona para todos os moradores.

Qual a sua posição a respeito do conceito de licenciamento trifásico com a emissão das licenças prévia, de instalação e de operação?

Roberto Messias: Sou a favor. Claro que, se analisarmos superficialmente, nós vamos pensar: "que perda de tempo essas licenças". Mas elas têm três objetivos diferentes. O primeiro (licença prévia) é a viabilidade locacional de um conceito geral. A segunda (licença de instalação) diz respeito ao detalhamento do projeto, do executivo, do que é que vai ser efetivamente feito. E a terceira diz respeito ao compromisso assumido, analisa se este compromisso foi cumprido ou não. Essa terceira é que pode ser dispensada quando o Brasil, de forma geral, tiver uma cultura de cumprir os acordos assumidos.

O Ibama vai travar a licença de instalação para a usina de Angra 3, caso a Eletronulear não apresente uma solução definitiva para o lixo nuclear?

Roberto Messias: O prazo é de cinco anos para estudar as alternativas, não é? Então, tem prazo. Nós vamos amadurecer isso conjuntamente.

O ministro Edison Lobão disse que o Brasil vai construir 50 usinas nucleares até 2050. Como o senhor vê essa intenção do governo em implantar térmicas nucleares no País?

Roberto Messias: Esse número de 50 usinas, sinceramente, eu só ouvi uma vez. Apenas uma vez e não ouvi mais. E não tenho documentos sobre isso.

O ministro já falou isso em duas palestras.

Roberto Messias: Eu não ouvi isso, não. E eu não sei, mas 50 usinas me parece um número muito grande.

Quanto à questão da usina de Jirau, o Ibama já tem um posicionamento acerca do novo projeto?

Roberto Messias: Estamos trabalhando na análise dos dados e na análise de todos os pontos de vista: científico, técnico, jurídico, formal e institucional para, então, chegarmos a uma posição final.

Tem algum prazo para sair esse parecer?

Roberto Messias: Como diz o ministro Minc, o prazo é aquele que o licenciamento exige: é o prazo para termos todas as certezas. Muitas vezes os prazos dependem de muitas variáveis. Uma delas é a nossa capacidade e agilidade e, do outro lado, a qualidade da informação que nos chega. Temos um princípio global que é a qualidade do processo decisório. Não se pode tomar uma decisão que poderá mexer com vidas e com o futuro de maneira afobada, sem ter certeza.

Tanto os agentes do setor como o próprio governo questionam os motivos pelos quais há tanta dificuldade na obtenção de licenças para as hidrelétricas, que são as menos poluentes. Enquanto isso, as termelétricas, que poluem mais e geram energia mais cara, estão conseguindo licenças. Isso não é um paradoxo?

Roberto Messias: A minha resposta tem duas partes. Primeiro, eu sou favorável às hidrelétricas. O Ibama vê as hidrelétricas como um grande potencial, dentro de um contexto mundial de emissões de carbono. Entretanto, uma hidrelétrica quando afeta a natureza e as pessoas tem que apresentar com seriedade e profundidade os dados. Então, se reclamam das exigências, nós pedimos e rogamos insistentemente que apresentem estudos de qualidade. Se fizerem isso, não terão mais do que se queixar.

Como o Ibama vê a entrada das usinas termelétricas na matriz elétrica brasileira?

Roberto Messias: Com muita preocupação. O Brasil precisa de energia? Precisa. O Brasil tem uma tecnologia dominada? Tem. Mas essa é a melhor para o futuro do País e da humanidade? Vamos pensar conjuntamente sobre isso. Não é obrigação só do Ibama, é da nação e de todo mundo.

Qual a alternativa energética que o Ibama gostaria que fosse predominante na matriz?

Roberto Messias: Nós não temos preferência. A questão da equação energética tem que ser um grande painel de alternativas no qual haja uma prevalência das energias renováveis e das não emissoras de gases poluentes. As fontes emissoras e não-renováveis podem servir de apoio nos momentos necessários, porque a sociedade está sempre precisando de energia.

Ficou faltando algum critério ou ação no pacote lançado em julho para agilizar o processo de licenciamento ambiental?

Roberto Messias: Não. A idéia não é que seja um pacote fechado. Queremos que seja um processo de aperfeiçoamento constante. Nos próximos meses, vamos contratar mais 85 pessoas e teremos treinamento para aqueles que já estão no Ibama ? esse é o processo de aperfeiçoamento natural do sistema de licenciamento com o qual toda a sociedade brasileira vai ganhar.

Qual o perfil dos analistas que trabalham no setor de licenciamento?

Roberto Messias: Temos uma mescla, mas a grande parte do corpo técnico de analistas é muito jovem. Este fato de ser jovem traz uma grande vantagem e uma grande dificuldade. Por serem jovens, eles têm todo pique, toda disposição e um enorme potencial de trabalho. Mas também nós temos reforçado a equipe com pessoas experientes para ter a mescla da experiência com o ânimo.

Esta entrevista foi originalmente publicada na edição 28 da Revista GTD Energia Elétrica.