CMSE terá representante de entidades

As associações que representam os interesses de diversos agentes do setor elétrico receberam uma boa notícia por parte do Ministério de Minas e Energia na última semana. Uma correspondência despachada do gabinete do ministro Edison Lobão assegura que as entidades passarão a ter presença permanente nas reuniões do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), que acontecem periodicamente em Brasília e são chefiadas pelo próprio Lobão.

Há tempos, os agentes vinham sendo convidados, mas sempre por meio da escolha, a cada encontro da cúpula, de um presidente de associação para se juntar à mesa. Agora, a presença do mercado nos debates será permanente e oficializada por meio da escolha de um representante titular e um suplente.

Segundo o diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel), Maurício Corrêa, deve ser realizada uma reunião entre as entidades no próximo dia 10 de julho, em Brasília. Nessa ocasião, a questão será discutida e é provável que saia dali a escolha dos nomes que passarão a acompanhar o CMSE.

O executivo conta que a decisão do MME trouxe grande satisfação ao setor. "Essa autorização que acaba de ser dada é muito, mas muito importante. A pasta demonstrou muita sensibilidade com a reivindicação feita pelos agentes", comemora Corrêa, que diz que todo o setor está "bastante reconhecido ao MME por permitir esse acesso".

O CMSE foi criado em 2004 e regulado por decreto que define sua constituição. Atualmente, participam dele quatro membros do MME e os titulares da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); Agência Nacional do Petróleo (ANP); Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE); Empresa de Pesquisa Energética (EPE); e Operador Nacional do Sistema (ONS).

Na conversa com a reportagem, Corrêa, da Abraceel, diz que o decreto não deve ser alterado, mas que o MME promete convidar o representante das associações para todos encontros, "o que dá, rigorosamente, no mesmo".

O CMSE tem como funções acompanhar o desenvolvimento das atividades de geração, transmissão, distribuição, comercialização, importação e exportação de energia elétrica, gás natural e petróleo; o comitê também avalia as condições de atendimento e realiza análises de segurança de abastecimento.

O órgão ainda tem poder para elaborar propostas de ajustes, soluções e recomendações de ações preventivas ou saneadoras de situações observadas visando à manutenção ou restauração da segurança no sistema. Nesses casos, tais propostas podem ser encaminhadas, quando for o caso, ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).